DER-ES

Solicitação de Faixa de Domínio

Siga as etapas abaixo para formalizar seu pedido.
1 Tipo
2 Instruções
3 Emissão do DUA
4 Envio
1 Tipo de Solicitação {{ tipoSelecionado ? tipoSelecionado.nome : '' }}

Selecione o tipo de solicitação

{{ tipo.nome }}
{{ tipo.descricao }}
2 Instruções

Define-se como "Faixa de Domínio" a área sobre a qual se encontra implantada uma rodovia, constituída pelas bases de rolamento, canteiro central, obras de arte, acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança, cuja largura será aquela necessária à sua construção, operação, manutenção, ampliação e condições de segurança, determinada por legislação específica (Lei nº 10.782/2017).

Documentação necessária

  • Modelo de Requerimento Pessoa Física: baixar modelo
  • Modelo de Requerimento Pessoa Jurídica: baixar modelo
  • Projeto em DWG (AutoCAD 2010)
  • Projeto em PDF
  • Memorial Descritivo
  • Relatório Fotográfico
  • Documento que comprove titularidade ou representação
  • Comprovantes de pagamento das DUAs
  • ART do responsável técnico (quando aplicável)
3 Emissão do DUA

Antes do envio da solicitação é obrigatória a emissão de dois Documentos Únicos de Arrecadação (DUA).

Atenção: em cada campo, anexe um único arquivo PDF contendo o DUA junto com o comprovante de pagamento. Anexos que não comprovem o pagamento não serão aceitos.
Anexe o DUA de Análise de Projeto.
Anexe o DUA de Vistoria Inicial.
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Para emitir e pagar o DUA TAPDER - Taxa de Análise de Projeto (projetos pontuais, acessos a empreendimentos comerciais, publicidade e uso transversal - cód. 864-8), acesse o site da SEFAZ-ES e, na aba "Taxa de Serviços", siga os passos abaixo:

  1. Insira o CPF/CNPJ do permissionário.
  2. Selecione o órgão "Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo".
  3. Selecione a área "Edificações".
  4. Selecione o serviço "TAPDER (I)".
  5. Preencha com o vencimento à sua escolha.

Para emitir e pagar o DUA TVDER - Taxa de Vistoria (I) a (VII) (cód. 864-8), referente à vistoria do projeto inicial, acesse o site da SEFAZ-ES e, na aba "Taxa de Serviços", siga os passos abaixo:

  1. Insira o CPF/CNPJ do permissionário.
  2. Selecione o órgão "Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo" (DER-ES).
  3. Selecione a área "Taxa de Vistoria, Ocupação, Utilização e Publicidade de Faixa de Domínio".
  4. Selecione o serviço "DUA TVDER - Taxa de Vistoria (I) a (VII) - cód. 864-8".
  5. Preencha com o vencimento à sua escolha.
A taxa já está calculada com os custos de ida e volta, considerando a distância entre a sede do DER-ES (Vitória - ES) e o município do local da solicitação.
4 Envio
Informe o nome do requerente.
Informe o CPF/CNPJ.
Informe um CEP válido.
Informe o logradouro.
Informe o bairro.
Informe a cidade.
Informe a UF.
Informe o telefone/celular.
Informe a descrição do trecho.

Anexos

Anexe o documento que comprove titularidade ou representação.
Anexe o Projeto em DWG.
Anexe o Projeto em PDF.
Anexe o Memorial Descritivo.
Anexe o Relatório Fotográfico.
É necessário aceitar a Política de Privacidade para enviar.